POLÍTICA DE PRIVACIDADE MUNDO WAP
O presente Termo de Privacidade e Confidencialidade integra os contratos de serviços e o termo de uso dos aplicativos da Mundo Wap.
Última Atualização: 10 de junho de 2021
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Bem-vindo a Mundo Wap Aplicativos para Negócios.
Somos uma empresa de tecnologia com foco na área de trade marketing, e auxiliamos empresas na melhoria de resultados de vendas, redução de perdas e gastos. Sabemos o quão é importante a sua privacidade e reforçamos nosso compromisso com atendimento a legislação vigente, isto no tocante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), práticas anticorrupção e estamos sempre nos atualizando para fornecer o melhor nível de serviços e proteção possível a você.
Cláusula 1. Considerações
CONSIDERANDO QUE a Mundo Wap cria, desenvolve e comercializa softwares corporativos como serviços (SaaS) para indústrias, varejistas, distribuidores, agências e parceiros tecnológicos, ora denominados Cliente; e
CONSIDERANDO QUE o Cliente tem o interesse em adquirir licenças de uso para referidos software e, dessa forma, estabelecem os termos e condições aplicáveis à tratativa de dados; e
CONSIDERANDO QUE o Cliente é o controlador de dados no tocante a política de proteção de dados e que a Mundo Wap é o operador destes dados.
Cláusula 2. Definições
Os seguintes termos terão os seguintes significados nesta política de privacidade:
2.1. Usuário: significa a pessoa física que utiliza os sistemas da Mundo Wap, sejam eles acessados por aplicativos ou portal web, e que está vinculado a uma empresa Contratante de serviços da Mundo Wap.
2.2. Parceiro: significa qualquer pessoa física ou jurídica autorizada para acesso ao sistema de dados referente a rede de comércio de seu interesse nos pontos de vendas – nas quais operem nos termos de acordo por escrito firmado com a Mundo Wap;
Cliente: A empresa que celebra contrato com a Mundo Wap em relação ao contrato principal da licença do uso de software, bem como os termos de Privacidade e Confidencialidade e Uso e Condições Gerais do Software. Ademais, a empresa indicada e vinculada a conta do usuário no sistema informativo;
Distribuidor: significa as empresas que fabricam e destinam seus produtos por uma extensa malha de pontos de vendas;
Varejista/atacado: significa pessoa física ou jurídica de determinado segmento comercial que comercializa produtos e/ou serviços em pontos de vendas;
Industria: significa a empresa que produz/fábrica determinado produto e serviços para comercialização;
Agência: significa pessoa física ou jurídica representante de determinada empresa de segmento para fins comerciais.
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Encarregado): pessoa indicada para ser responsável por garantir o atendimento de seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como clientes, colaboradores, contratados – sendo denominados como usuários do sistema de dados da plataforma.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: considerado controlador dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados de Pessoa Física (Lei nº 13.709/2018) – denominado controlador será a empresa indicada e vinculada a conta do usuário doravante Cliente, assim será responsável pela tomada de decisões em relação a forma e finalidade de tratamento dos dados.
Cláusula 3. Dados sensíveis do usuário e dados pessoais
3.1 Dados sensíveis. Os dados do usuário considerados sensíveis serão armazenados conforme preceitua a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – em que o usuário manifestará expressamente o consentimento da utilização de dados sensíveis para o sistema informativo do aplicativo da Mundo Wap. Os dados sensíveis contidos no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – a utilização excepcional e caso consentida pelo usuário expressamente será a utilização de biometria e/ou reconhecimento fácil para identificação do colaborador no acesso ao ponto de venda e/ou local de destino das visitas quando exigido do detentor do local.
3.2 Tipo de dados. Os dados pessoais armazenados no sistema informativo da plataforma da Mundo Wap serão as informações correspondentes como nome, inscrição de CPF e RG, número do PIS, data de nascimento, data de admissão em caso de colaborador, e-mail, endereço, contato de telefone, horário de trabalho na empresa vinculada a conta do usuário, geolocalização do aparelho vinculado ao usuário (GPS) e histórico de empresas em que o usuário já trabalho – contendo dados públicos e dados fornecidos voluntariamente pelo usuário para identificação do mesmo.
3.3 Finalidade. A finalidade das informações dos dados pessoais será para identificação do usuário e titular da informação cuja finalidade será exclusivamente no âmbito das relações empresárias e comerciais.
Cláusula 4. Direitos do usuário
4.1 Dos dados pessoais. O usuário tem o direito a comunicação e solicitação de seus dados pessoais no sistema informativo do aplicativo da Mundo Wap perante o Encarregado entre a empresa intermediadora e o usuário.
4.2 Solicitação de dados. O usuário poderá requerer a empresa contratante do sistema informativo vinculada e indicada a conta do usuário a solicitação a respeito de seus dados pessoais mediante requerimento nos canais de atendimento que serão fornecidos pela empresa contratante e de sua responsabilidade.
4.3 Do prazo para dados. Em caso de dificuldade de tomada de providência na solicitação do usuário, a empresa vinculada e indicada a conta do usuário comunicará ao mesmo a respeito do fato e disponibilidade de prazo para cumprimento da solicitação – em caso de impossibilidade de cumprimento, a empresa contratante notificará o usuário da situação.
4.4 Da obrigação. O Cliente empresa indicada e vinculada a conta do usuário deverá atender as exigências do titular dos dados conforme dispõe o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
4.5 Política de privacidade do Cliente. O usuário será submetido a política de privacidade regido pela empresa indicada e vinculada a conta do usuário – bem como a política de privacidade do Cliente terá como diretrizes o termo de política de privacidade da Mundo Wap e não podendo ser contraria as suas normas orientadoras. O Cliente deverá providenciar ao usuário todas as exigências do artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Cláusula 5. Segurança dos dados e informações do sistema
5.1 Proteção dos dados. As medidas de segurança dos dados pessoais dos usuários serão adotadas para fins de proteção das informações e destinada somente aos interessados no sistema informativo, evitando acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
5.2 Comunicação em caso de perdas de dados. Em caso de ocorrência de incidente de segurança nas informações de dados de usuário, a Mundo Wap deverá comunicar a empresa contratante do sistema informativo e indicada e vinculada a conta do usuário, bem como ao titular dos dados da ocorrência que possa acarretar risco ou dano relevante. Da comunicação terá prazo razoável previsto de 2 (dois) dias para descrever a ocorrência.
A responsabilidade do controlador de dados indicada como tal no Termo de Privacidade e Confidencialidade o disposto no artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sendo a comunicação à autoridade nacional e ao usuário: a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; as informações sobre os titulares envolvidos; a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; os riscos relacionados ao incidente; os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
5.3 Tratamento dos dados. A contratante a empresa indicada e vinculada a conta do usuário será a responsável pela tomada de decisões em relação a forma e finalidade do tratamento dos dados, sendo considerada a controladora dos dados para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados.
5.4 Abrangência. As instruções e políticas de tratamento de dados pessoais dos usuários serão de acordo com a legislação brasileira, bem como as diretrizes do contrato principal, os termos de Confidencialidade e Privacidade e Uso e Condições Gerais do Software – somente havendo responsabilização em caso de descumprimento das diretrizes e comprovação de prejuízo.
5.5 Papel do controlador. O controlador deverá atender as exigências da autoridade nacional com relação aos dados pessoais conforme o artigo 38 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Cláusula 6. Condições Gerais
6.1 Interpretação Jurídica. Na medida em que qualquer lei, estatuto, tratado ou regulamentação por suas condições segundo o determinado por um juiz, tribunal ou outra autoridade governamental competente, esteja em conflito com a presente política de privacidade as condições conflitantes desta política de privacidade deverão ser suplantadas, somente na medida necessária pelas condições exigidas por tal lei, estatuto, tratado ou regulamentação. Se qualquer parte desta política de privacidade for ilegal, nula ou, por qualquer razão, inexeqüível, a disposição deverá ser executada na extensão máxima permitida por lei, de modo a cumprir a intenção das partes. Em ambos os casos, as de mais disposições do presente instrumento deverá permanecer em completo vigor e efeito.
6.2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A legislação que regulamenta a proteção de dados pessoais em vigor a data da celebração do contrato principal – assim havendo modificações posteriores, os contratantes determinam o prazo razoável para adaptação em caso de mudança legislativa em relação ao tema, bem como edição de norma da autoridade nacional responsável pela fiscalização.
6.3 Força Maior. Nenhuma Parte será responsável por atraso ou falta de cumprimento de uma obrigação, caso o atraso ou descumprimento decorra de atos ou omissões que estejam além do controle de referida parte e desde que tome as providencias razoáveis para sanar o atraso ou o descumprimento na maior brevidade razoavelmente possível.
6.4 Renúncia. A renúncia por qualquer parte de exigir da outra parte a regularização de uma violação ou omissão no cumprimento de qualquer disposição desta política de privacidade não será interpretada como uma renúncia da primeira de exigir a regularização de qualquer violação subseqüente ou omissão cometida pela outra parte da mesma ou de qualquer outra disposição contratual.
6.5 Avisos. Quaisquer comunicações necessárias ou permitidas de acordo com esta política de privacidade serão feitas por escrito, endereçados para os endereços eletrônico constantes no rodapé desta política de privacidade. As comunicações serão tratadas como tendo sido recebidas, logo após resposta de recebimento feita pela pessoa ao qual o e-mail foi direcionado.
6.6 Acordo integral. Esta política de privacidade, incluindo anexos, complementos, apêndices, ou aditivos, que a ele se incorporam, representa a totalidade do quanto ajustado entre as partes com relação ao seu objeto, sobrepondo-se a todas e quaisquer comunicações, declarações, ajustes e/ou compromissos, verbais ou escritos, previamente havidos entre as partes com relação ao mesmo objeto.
6.7 Dúvidas. Em caso de dúvidas sobre a presente Política de Privacidade, entre em contato conosco, através do seguinte contato:
- Responsável: Leandro Melo
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 31 2564-5971 ou +55 11 3522-4067
A Mundo Wap responderá qualquer questionamento no prazo máximo de até 20 dias.
Obrigado por ler nossa Política de Privacidade. Fique sempre atento as atualizações.
A Mundo Wap Aplicativos para Negócios Ltda. sede na Rua Iretama, nº 796 – 2º andar, Eldorado, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 08.624.998.0001-07.